Quem trabalha com carteira assinada certamente já ouviu falar no fundo de garantia, como popularmente é conhecido o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na prática, esse fundo foi criado com o objetivo de garantir uma reserva financeira para o trabalhador demitido sem justa causa.

Legal, mas como funciona? Qual o rendimento? O FGTS é parecido com fundos de investimento? Vamos te ajudar a esclarecer todas essas dúvidas.

Como funciona

Todo trabalhador assalariado, com registro em carteira, tem direito a uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também têm direito ao FGTS: trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, operários rurais que trabalham apenas no período de colheita de safras, atletas profissionais e empregados domésticos.

No início de cada mês, os empregadores depositam nessa conta (aberta na Caixa Econômica Federal a quantia correspondente a 8% do salário do funcionário. São os depósitos mensais feitos pelas empresas que vão formar o patrimônio do FGTS, o fundo em si. Lembrando que o valor depositado não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.

Mais um detalhe importante: essa conta fica no nome de cada pessoa e os valores pertencem aos empregados. Então, pode chamar de seu, viu? Em algumas situações (e já vamos falar disso), você poderá sacar os recursos acumulados no FGTS.

Para checar se o dinheiro está sendo depositado corretamente, é possível receber SMS com o extrato do fundo. Outra opção é escolher o recebimento do extrato impresso a cada dois meses. Na página da Caixa na internet, há mais informações sobre como aderir ao serviço de SMS, por exemplo.

Qual a diferença para os fundos de investimento?

Diferentemente dos fundos de investimento comuns, a pessoa física não pode investir, ou seja, comprar cotas. Isso porque o fundo é “abastecido” com os depósitos feitos pelas empresas na conta de cada funcionário. Também não é possível resgatar o dinheiro a qualquer momento ou num prazo determinado. É preciso respeitar as regras de saques do FGTS.

Quanto rende?

Todo dia 10, os depósitos feitos nas contas do trabalhador sofrem atualização monetária e têm rendimento de 3% ao ano.

Quando o dinheiro do FGTS pode ser usado?

O FGTS pode ser sacado nas principais situações a seguir:

· Demissão sem justa causa, pelo empregador

· Término do contrato de trabalho por prazo determinado

· Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

· Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

· Aposentadoria

· Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador,

quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal

· Suspensão do Trabalho Avulso

· Falecimento do trabalhador

· Idade igual ou superior a 70 anos

· Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)

· Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)

· Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

· Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS

· Doenças Graves – alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente)

· Compra de casa própria

· Liquidação e amortização de prestações de consórcio ou financiamento de imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação)

Como sacar os recursos?

O saque do dinheiro do FGTS pode ser feito em agências da Caixa. Além de documento de identificação com foto (RG, por exemplo), carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/Pasep, são exigidos documentos específicos, conforme a circunstância do saque. E também na modalidade digital, por meio do aplicativo do FGTS, em que se pode consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de titularidade própria, de qualquer Banco

No site da Caixa dá para consultar a lista completa de situações que possibilitam o saque do FGTS e quais documentos são necessários em cada uma delas.