O FGTS é um benefício bastante conhecido entre os trabalhadores, mas nem todas as pessoas sabem ao certo o que é ou como ele funciona. Geralmente, o mais conhecido sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o suporte que ele presta ao beneficiário em caso de demissões.
Apesar disso, existem outras situações em que é possível utilizar o valor disponível em conta. Por isso, vale a pena entender mais e tirar as principais dúvidas sobre o assunto.
Neste artigo, você descobrirá o que é FGTS, a quem ele se destina, quando sacar, entre outras informações importantes sobre o tema. Vamos lá?
O FGTS é um fundo criado em 1966, pela Lei nº 5.107. Essa lei foi revogada pela Lei nº 7.839 em 1989 — que, por sua vez, foi revogada pela Lei nº 8.036 em 1990. O benefício é mantido pela Caixa Econômica Federal.
Ele determina que o empregador deve realizar depósitos em uma conta vinculada ao nome do empregado. O valor deve ser correspondente a 8% do salário, aplicado no início de cada mês, sem descontar do salário.
A exceção do percentual é para os seguintes casos:
Também vale a pena saber que essas contas oferecem rendimentos ao trabalhador — que são creditados no dia 10 de cada mês. Interessante, não é? O rendimento é composto pela taxa referencial (TR) e uma taxa fixa de 3% ao ano, mais divisão de lucros do fundo em determinados momentos.
Agora que você já sabe o que é e como funciona o FGTS, pode estar se perguntando quem tem direito a esse benefício, certo? Ele é destinado a trabalhadores no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, profissionais com carteira assinada.
Além disso, também têm direito a esse fundo:
Você viu que o FGTS foi elaborado com a finalidade de garantir um fundo aos trabalhadores demitidos sem justa causa e também aprendeu que é possível sacar esse dinheiro em outras situações além do desligamento.
Agora, vamos conhecer essas outras formas de resgatar o valor? Elas são:
Além dessas condições específicas, o Governo Federal criou novas regras em 2019 para o resgate do FGTS. Uma delas é o saque-aniversário. Ele permite que o empregado saque parte do dinheiro da sua conta anualmente, no seu mês de aniversário.
A adesão a essa proposta não é obrigatória. Além disso, os trabalhadores devem considerar que, ao optar pelo saque-aniversário, abrem mão do saque-rescisão. Assim, eles podem resgatar apenas uma parte do valor em caso de demissão sem justa causa.
Ademais, os cidadãos que desistirem do saque-aniversário e desejarem retornar para o saque-rescisão só podem mudar a opção após 25 meses da solicitação. Por isso, é frequente que os trabalhadores fiquem em dúvida sobre aderir ou não a essa forma de resgate.
Se a sua intenção for sacar o valor para investir, é preciso ter cuidado. Nos momentos em que a taxa Selic está baixa, o rendimento do FGTS pode superar diversas alternativas de investimentos de renda fixa — principalmente a poupança, aplicação mais popular entre os brasileiros.
Em 2020 o Governo Federal também lançou uma nova regra para lidar com a crise gerada pela pandemia de covid-19. Naquele ano, foi possível resgatar o máximo de R$1.045,00 por empregado, considerando contas ativas e inativas.
O saque emergencial do FGTS foi autorizado apenas uma vez por CPF e teve como prazo final o dia 31 de dezembro daquele ano. Assim, vale a pena ficar atento a possíveis atualizações, pois medidas como essa são comuns em períodos econômicos desafiadores.
Depois de saber o que é FGTS, quem tem direito e como funciona o saque, é importante analisar como utilizar o valor de forma consciente, não é mesmo?
Confira possibilidades para o montante!
As pessoas que estão endividadas e terão acesso ao dinheiro do FGTS podem aproveitar a oportunidade de quitar os débitos e reorganizar a vida financeira. Dessa forma, é possível liberar o orçamento para ter fluxo de dinheiro para suas conquistas e metas.
Inclusive, ter o dinheiro à vista abre margem para buscar renegociações de pendências e encontrar condições melhores para o pagamento. Após a eliminação das dívidas, é importante evitar contrair novos compromissos financeiros que ultrapassem a sua renda.
Se você ainda não tem uma reserva de emergência, uma ideia é utilizar o FGTS para montar seu colchão financeiro. Esse valor é uma proteção para o caso de imprevistos que comprometam as suas finanças.
O montante pode representar alguns meses do seu custo de vida (o ideal é que seja, pelo menos, 6 meses). Além disso, deve ser mantido em uma aplicação segura e com alta liquidez, que oferece a possibilidade de resgate quando necessário.
Com as contas em dia e a reserva de emergência garantida, mais uma alternativa para o FGTS é conhecer as possibilidades de investimentos para o futuro. O valor pode auxiliar você a alcançar as suas metas de curto, médio e longo prazo, que serão impulsionadas pelos rendimentos dos aportes financeiros.
Mas, para conseguir bons resultados, é importante conhecer os tipos de investimentos, avaliar os seus objetivos e também fazer o teste suitability para conhecer o seu perfil de investidor.
Entendeu o que é FGTS e em quais situações é possível usar esse dinheiro? Perceba que se trata de um direito importante dos trabalhadores — e deve ser utilizado de forma consciente para beneficiar sua vida financeira.
Quer entender mais sobre o que analisar antes de investir? Então leia também nosso artigo sobre o tripé dos investimentos: segurança, rentabilidade e liquidez!
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