Já ouviu falar nos fundos de pensão? Eles são alternativas de investimento de aposentadoria complementar à previdência pública. Assim como existem os planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL), há as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que são conhecidas popularmente como fundos de pensão.
Oferecidos pelas companhias (públicas ou privadas) aos funcionários, 318 fundos de pensão administram, atualmente, um patrimônio de R$ 810 bilhões no país, segundo os dados mais recentes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Como funcionam?
Vamos supor que você trabalhe em uma empresa que tenha um fundo de pensão. Ao investir nesse fundo, a entidade que o administra vai aplicar o dinheiro em diferentes ativos, como ações, títulos de renda fixa etc., sempre respeitando os limites estabelecidos e regulamentados pelo Banco Central.
Em geral, você contribui mensalmente com um valor e a empresa faz a chamada contrapartida, complementando a sua contribuição. Nestes casos, para cada real que você investe, seu empregador pode, por exemplo, contribuir com mais um real. Apesar de ser uma regra comum, cada fundo de pensão define suas normas. Portanto, preste atenção aos detalhes do contrato.
Também é importante analisar se o grau de risco e o perfil de investimento do plano estão alinhados aos seus objetivos. Além disso, vale ficar atento à tributação: assim como nos planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL), os fundos de pensão podem ser tributados de duas formas: pela tabela regressiva ou progressiva.
Quais são os tipos de planos oferecidos?
Há três tipos de planos: contribuição definida, benefício definido e contribuição variável. Vamos entender como cada um funciona:
– Contribuição definida: nesse formato de plano, o valor do benefício é definido apenas no momento da aposentadoria, com base no saldo acumulado, ou seja, da soma das contribuições feitas e da rentabilidade das aplicações durante o período trabalhado.
– Benefício definido: o valor do benefício é definido no momento da adesão ao plano e as contribuições variam à medida que a vida de trabalho alcance o valor estipulado inicialmente. Na prática, as contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento do benefício lá na frente.
– Contribuição variável: esse tipo de plano é uma mistura dos dois primeiros, ou seja, possui características de ambos. O mais comum é que os benefícios programados, na fase de acumulação ou de atividade, tenham características de contas individuais e, na fase de inatividade, passem a ter características de renda vitalícia. Os planos também podem oferecer um benefício definido para casos não previsíveis, como morte, invalidez e doença.
Quando o dinheiro pode ser sacado?
O montante acumulado em fundos de pensão pode ser resgatado quando você sai da empresa ou é demitido. É importante que você observe as regras do plano, pois em alguns casos há carência para resgate do valor total da parcela de contribuição da empresa, mesmo que você já não seja mais funcionário.
Quais são os benefícios?
Além de contribuir para a sua renda no futuro, os fundos de pensão contam com outros benefícios. Um deles trata-se dos incentivos fiscais: a tributação do IR (Imposto de Renda) pode chegar a 10%, ou então, você pode descontar do IR a ser pago até 12% da sua renda tributável anual.
Outro fator positivo é que, em caso de falecimento do contribuinte, o capital acumulado vai para os beneficiários sem necessidade de inventário. Além disso, o fundo de pensão é impenhorável por se tratar de uma forma de acúmulo de renda para a velhice.
Quem regula esse mercado?
A indústria de fundos de pensão é fiscalizada e supervisionada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), equivalente à Susep (Superintendência de Seguros Privados), que fiscaliza o setor de seguros e planos como PGBL e VGBL, por exemplo. Existem regras, tanto do Banco Central como da Previc, que buscam garantir a segurança e a solidez desse tipo de fundo.
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