Idade mínima, tempo de contribuição, regime geral ou próprio. As discussões envolvendo a reforma da previdência são cercadas de conceitos complexos e de difícil compreensão. Um deles está, por enquanto, de fora do projeto que atualmente tramita no Congresso, mas tem tudo para voltar aos holofotes assim que a reforma for aprovada: o regime de capitalização previdenciária. Você já ouviu falar disso?
A migração para esse modelo foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro – e também constava dos planos de governo de outros quatro candidatos. Hoje, no Brasil, vigora o regime de repartição – ou regime solidário. Na prática, isso significa que as contribuições dos trabalhadores da ativa pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.
Considerando a redução constante nas taxas de natalidade e o envelhecimento da população brasileira, o dinheiro arrecadado com as contribuições dos trabalhadores – um percentual descontado dos salários – não é mais suficiente para pagar essa conta e o governo precisa arcar com a diferença, gerando o conhecido “rombo da previdência”. Para resolver o problema, o governo sugere a adoção, no futuro, do sistema de capitalização previdenciária, que tem um conceito diferente: cabe a cada trabalhador acumular os recursos para a própria aposentadoria. Veja a seguir as respostas para as principais dúvidas envolvendo o tema:
Como funciona o regime de capitalização?
Nessa modalidade de previdência, cada trabalhador financia sua própria aposentadoria, em um modelo de poupança. Os trabalhadores fazem contribuições em contas individuais, em um sistema semelhante ao utilizado pelas pessoas que contribuem com os planos de previdência privada complementar (PGBL ou VGBL).
Como funcionam as contribuições?
As regras podem variar de país para país. Em nações que adotaram o regime de capitalização, como o Chile, há a obrigação do trabalhador depositar um percentual mínimo do salário (10%) durante um intervalo de tempo (20 anos) para ter direito à aposentadoria. A depender das regras de cada país, os empregadores e o Estado podem ou não ser obrigados a fazer contribuições.
O que acontece com o meu dinheiro?
No regime de capitalização, as contribuições são depositadas em contas individuais e o dinheiro é investido no mercado financeiro para garantir uma rentabilidade ao longo dos anos. O trabalhador também pode elevar as contribuições mensais por conta própria, engordando o total a que tem direito no momento de usufruir da aposentadoria.
Quem administra os recursos?
O gestor dos recursos costuma ser uma empresa do setor privado, como bancos e seguradoras. No atual modelo de repartição previdenciária, os recursos são administrados pelo governo, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E quando eu me aposentar?
Quando chegar o momento de se aposentar, o trabalhador terá duas opções: sacar o dinheiro acumulado durante a vida ou optar por retiradas mensais. Nesse caso, o saldo dos investimentos continua rendendo.
Esse modelo será bom para mim?
Nesse modelo, o valor da aposentadoria dependerá unicamente das contribuições do trabalhador. Quanto maior for a poupança ao longo da vida, maior será a quantidade de dinheiro em conta – a soma dos valores acumulados ao longo dos anos mais a rentabilidade desses investimentos. A recíproca também é verdadeira. No modelo de previdência atual, os valores das aposentadorias são limitados: vão de um salário mínimo (R$ 998) até o teto do INSS (R$ 5,8 mil).
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